A MHRA publicou uma versão atualizada das orientações sobre investigações clínicas de dispositivos médicos, clarificando os requisitos de submissão, aprovação e monitorização no Reino Unido. O guia diferencia os regimes aplicáveis na Grã-Bretanha e na Irlanda do Norte, reforçando a previsibilidade regulamentar, a segurança dos participantes e a qualidade científica dos ensaios clínicos.

A TGA publicou novas orientações sobre o software de apoio à decisão clínica (Clinical Decision Support Software – CDSS), clarificando quando este tipo de software é considerado um dispositivo médico e quando pode beneficiar de isenção de inclusão no ARTG. O documento visa apoiar fabricantes, promotores e desenvolvedores na conformidade com os requisitos regulamentares e na avaliação do risco associado a soluções digitais de saúde.

A TGA publicou uma lista de verificação para apoiar fabricantes e promotores na implementação do sistema de Identificação Única de Dispositivos (UDI) na Austrália. O documento detalha os passos necessários para cumprir os novos requisitos de rastreabilidade, rotulagem e submissão de dados à base de dados AusUDID, reforçando a segurança e a transparência no setor dos dispositivos médicos.

A MHRA atualizou o seu guia sobre investigações clínicas de dispositivos médicos, introduzindo novos requisitos de submissão, aprovação e monitorização no Reino Unido. A atualização, alinhada com os UK Medical Devices Regulations 2025, reforça a transparência, a rastreabilidade e a segurança dos participantes, garantindo dados clínicos fiáveis e conformidade com as Boas Práticas Clínicas (GCP).

A TGA publicou um guia atualizado sobre cibersegurança em dispositivos médicos. Conheça os requisitos regulamentares, boas práticas e responsabilidades dos fabricantes para proteger a segurança do doente e a integridade dos sistemas de saúde.

A FDA publicou a orientação final sobre Garantia de Software Informático (CSA) para software de produção e sistemas de qualidade. Esta abordagem baseada no risco ajuda os fabricantes a garantir a conformidade, concentrar os esforços de validação onde são mais necessários e adotar tecnologias inovadoras, como automação, IA e sistemas em nuvem — melhorando, em última análise, a qualidade dos dispositivos médicos e a segurança dos pacientes.

A Comissão Europeia adotou o Regulamento Delegado (UE) 2025/1920, introduzindo o conceito de Master UDI-DI para armações de óculos, lentes de óculos e óculos de leitura prontos a usar. Esta alteração reduz a proliferação de registos UDI na EUDAMED, simplifica a conformidade para os fabricantes e mantém a segurança dos pacientes — com aplicação a partir de 1 de novembro de 2028, embora seja permitida a adoção antecipada.

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública (Call for Evidence) para a revisão direcionada do MDR e IVDR. O objetivo é simplificar processos, reduzir encargos administrativos e reforçar a previsibilidade regulamentar, sem comprometer a segurança dos pacientes. A revisão incidirá sobretudo em requisitos proporcionais para PME e dispositivos de baixo e médio risco.

A TGA australiana publicou um guia atualizado sobre a regulamentação de software e IA com fins médicos. Descubra os requisitos de conformidade, riscos e oportunidades para fabricantes e desenvolvedores de dispositivos médicos digitais.

A Health Canada publicou um relatório sobre a redução da burocracia regulamentar, destacando medidas para simplificar processos, reduzir custos e apoiar a inovação no setor da saúde. As iniciativas incluem digitalização de submissões, harmonização internacional e eliminação de requisitos redundantes, mantendo sempre a segurança dos pacientes como prioridade.

A MHRA publicou um formato padronizado para relatórios de vigilância pós-comercialização (PMSR), com requisitos mínimos que fabricantes devem cumprir para reportar dados de segurança, desempenho e ações corretivas dos seus dispositivos médicos. Esta medida, em vigor desde setembro de 2025, reforça a transparência e a monitorização contínua no mercado britânico.

A MedTech Europe defende a simplificação da legislação digital da União Europeia para garantir que o AI Act, o Data Act, a Diretiva NIS2, o Cybersecurity Act e o Espaço Europeu de Dados de Saúde (EHDS) sejam aplicados de forma coerente com os regulamentos do setor da saúde – o MDR e o IVDR. O setor sublinha a importância de evitar duplicação de requisitos, clarificar regras sobre partilha de dados de saúde, reforçar a cibersegurança, proteger segredos comerciais e assegurar prazos realistas para adaptação, garantindo inovação, segurança do paciente e competitividade da indústria europeia de tecnologias médicas digitais.

A Therapeutic Goods Administration (TGA) publicou uma versão atualizada do guia sobre reporte de incidentes adversos com dispositivos médicos. O documento reforça as responsabilidades de fabricantes, patrocinadores e profissionais de saúde, estabelecendo prazos rigorosos para a comunicação de eventos adversos, com o objetivo de fortalecer a vigilância pós-comercialização e proteger a segurança dos pacientes.

A Comissão Europeia publicou a versão revista do guia sobre requisitos linguísticos para fabricantes no âmbito do MDR, esclarecendo regras aplicáveis à rotulagem, instruções de utilização, documentação técnica e submissões a autoridades e Organismos Notificados. Estas orientações reforçam a importância da conformidade linguística como elemento essencial para a segurança dos pacientes e o acesso ao mercado europeu.

A Therapeutic Goods Administration (TGA) publicou novas orientações sobre impressão 3D de dispositivos médicos, abordando requisitos de gestão de risco, esterilização e biocompatibilidade. O guia, atualizado em agosto de 2025, reforça que dispositivos médicos impressos em 3D devem cumprir os mesmos princípios de segurança e eficácia aplicáveis a dispositivos convencionais, com especial atenção às normas internacionais e ao bioprinting.

A Swissmedic publicou um documento de posição onde destaca os principais desafios regulamentares em dispositivos médicos e IVD, reforçando a necessidade de maior alinhamento internacional, processos de certificação mais eficientes e adaptação às novas tecnologias, como a Inteligência Artificial em saúde.

A Comissão Europeia publicou um estudo abrangente sobre a implementação da inteligência artificial na saúde, analisando aplicações práticas, benefícios e desafios regulamentares. O relatório aborda os impactos da IA em áreas como diagnóstico, gestão hospitalar e medicina personalizada, destacando a importância de alinhar inovação com requisitos de conformidade do MDR, IVDR e do futuro AI Act.

A análise dos dados MDR e IVDR com base na resposta completa dos Notified Bodies é um diferencial estratégico para fabricantes de dispositivos médicos na UE. Ao integrar essas informações ao seu planeamento regulamentar, a sua empresa pode antecipar riscos, otimizar prazos e garantir conformidade com as exigências europeias de forma mais eficiente.

A proposta de regulamentação da inteligência artificial na Austrália levanta importantes implicações para os fabricantes de dispositivos médicos e de diagnóstico in vitro. O enquadramento proposto visa assegurar uma utilização segura, responsável e transparente da IA, alinhando-se com abordagens como o AI Act europeu. Com a crescente aplicação de sistemas inteligentes no sector da saúde, os fabricantes deverão adaptar-se a novas exigências legais, reforçando o seu compromisso com a segurança do paciente, a gestão do risco e a rastreabilidade dos algoritmos utilizados.

A FDA publicou uma nova orientação para a qualificação como pequena empresa no âmbito do MDUFA, permitindo a fabricantes de dispositivos médicos e IVDs acederem a reduções nas taxas regulamentares, incluindo submissões 510(k), PMA e De Novo.