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European Commission Publishes New Harmonised Standards for Sterilisation and IVD Labelling under IVDR

The European Commission has adopted Commission Implementing Decision (EU) 2026/197 of 28 January 2026, amending Implementing Decision (EU) 2021/1195 by adding new references to harmonised standards supporting Regulation (EU) 2017/746 on in vitro diagnostic medical devices (IVDR). The Decision was published in the Official Journal of the European Union on 30 January 2026 and entered into force on the same day.

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Team-NB publishes position paper on conformity assessment following down-classification of SARS-CoV-2 IVDs

This regulatory update summarises the Team-NB Position Paper adopted on 12 December 2025, which describes how IVD Notified Bodies will handle conformity assessments following the down-classification of SARS-CoV-2 in vitro diagnostic devices under Regulation (EU) 2017/746 (IVDR). The document reflects the IVD Expert Panel scientific advice published in January 2025 and the subsequent update of MDCG 2020-16 Revision 4, detailing classification changes, certification scenarios, and manufacturer obligations related to SARS-CoV-2 tests.

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EUDAMED v2.18.0: Nova Atualização Traz Melhorias Importantes para Fabricantes e Distribuidores de Dispositivos Médicos

A EUDAMED é a base de dados europeia que centraliza informação sobre dispositivos médicos e de diagnóstico in vitro (IVD), essencial para a conformidade com o Regulamento (UE) 2017/745 (MDR) e o Regulamento (UE) 2017/746 (IVDR).
Com a atualização v2.18.0, fabricantes, distribuidores e representantes autorizados beneficiam de um sistema mais robusto, transparente e interoperável.

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Notified Bodies apelam à Comissão Europeia por um quadro mais eficiente e harmonizado no contexto do AI Act

A Team NB e o NBCG-Med apresentaram à Comissão Europeia um contributo que sublinha a importância de simplificar e harmonizar o processo de avaliação de conformidade no contexto do AI Act e dos regulamentos MDR/IVDR. O documento alerta para o risco de escassez de Organismos Notificados especializados, o aumento dos custos de conformidade e o impacto sobre as PME do setor médico.

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Comissão Europeia lança consulta para revisão direcionada do MDR e IVDR

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública (Call for Evidence) para a revisão direcionada do MDR e IVDR. O objetivo é simplificar processos, reduzir encargos administrativos e reforçar a previsibilidade regulamentar, sem comprometer a segurança dos pacientes. A revisão incidirá sobretudo em requisitos proporcionais para PME e dispositivos de baixo e médio risco.

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TGA atualiza orientações para reporte de incidentes adversos com dispositivos médicos

A Therapeutic Goods Administration (TGA) publicou uma versão atualizada do guia sobre reporte de incidentes adversos com dispositivos médicos. O documento reforça as responsabilidades de fabricantes, patrocinadores e profissionais de saúde, estabelecendo prazos rigorosos para a comunicação de eventos adversos, com o objetivo de fortalecer a vigilância pós-comercialização e proteger a segurança dos pacientes.

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Swissmedic publica documento de posição sobre desafios e prioridades regulamentares em dispositivos médicos e IVD

A Swissmedic publicou um documento de posição onde destaca os principais desafios regulamentares em dispositivos médicos e IVD, reforçando a necessidade de maior alinhamento internacional, processos de certificação mais eficientes e adaptação às novas tecnologias, como a Inteligência Artificial em saúde.

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Comissão Europeia publica estudo sobre a aplicação da Inteligência Artificial na saúde

A Comissão Europeia publicou um estudo abrangente sobre a implementação da inteligência artificial na saúde, analisando aplicações práticas, benefícios e desafios regulamentares. O relatório aborda os impactos da IA em áreas como diagnóstico, gestão hospitalar e medicina personalizada, destacando a importância de alinhar inovação com requisitos de conformidade do MDR, IVDR e do futuro AI Act.

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MedTech Europe propõe abordagem mais proporcional ao risco para amostragem técnica sob o IVDR

A MedTech Europe propôs uma nova abordagem para a amostragem técnica no IVDR, com foco na redução de custos para fabricantes de dispositivos de diagnóstico in vitro, especialmente PME. A proposta defende critérios mais proporcionais ao risco, sugerindo reduzir a amostragem para 5% e eliminar a obrigatoriedade de reavaliações técnicas repetidas em dispositivos Classe B e Classe C com histórico estável de vigilância pós-comercialização. Esta revisão permitiria um processo de certificação IVDR mais eficiente, com menor carga regulatória para os fabricantes e melhor gestão de recursos por parte dos Organismos Notificados.

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Por que os dados da Comissão Europeia sobre MDR/IVDR são os mais confiáveis para fabricantes?

A análise dos dados MDR e IVDR com base na resposta completa dos Notified Bodies é um diferencial estratégico para fabricantes de dispositivos médicos na UE. Ao integrar essas informações ao seu planeamento regulamentar, a sua empresa pode antecipar riscos, otimizar prazos e garantir conformidade com as exigências europeias de forma mais eficiente.

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Notified Bodies defendem novo modelo de governação para o setor dos dispositivos médicos na UE

A nova proposta do Team NB visa reforçar a coordenação através da criação do Medical Device Coordination Office (MDCO), promovendo maior harmonização, eficiência e transparência. A iniciativa também destaca a importância de mecanismos robustos de vigilância do mercado, avaliação científica e apoio à inovação, com especial atenção a dispositivos órfãos e pediátricos. Este avanço poderá representar uma evolução significativa na aplicação do MDR e IVDR, oferecendo uma estrutura mais sólida para garantir a conformidade regulamentar em toda a União Europeia.

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