A EUDAMED é a base de dados europeia que centraliza informação sobre dispositivos médicos e de diagnóstico in vitro (IVD), essencial para a conformidade com o Regulamento (UE) 2017/745 (MDR) e o Regulamento (UE) 2017/746 (IVDR).
Com a atualização v2.18.0, fabricantes, distribuidores e representantes autorizados beneficiam de um sistema mais robusto, transparente e interoperável.

A TGA publicou uma lista de verificação para apoiar fabricantes e promotores na implementação do sistema de Identificação Única de Dispositivos (UDI) na Austrália. O documento detalha os passos necessários para cumprir os novos requisitos de rastreabilidade, rotulagem e submissão de dados à base de dados AusUDID, reforçando a segurança e a transparência no setor dos dispositivos médicos.

A Comissão Europeia adotou o Regulamento Delegado (UE) 2025/1920, introduzindo o conceito de Master UDI-DI para armações de óculos, lentes de óculos e óculos de leitura prontos a usar. Esta alteração reduz a proliferação de registos UDI na EUDAMED, simplifica a conformidade para os fabricantes e mantém a segurança dos pacientes — com aplicação a partir de 1 de novembro de 2028, embora seja permitida a adoção antecipada.

Com a publicação do Ofício Circular nº 2/2025, a ANVISA confirma a entrada em vigor da obrigatoriedade da marcação UDI para dispositivos médicos de classe IV a partir de julho de 2025, segundo os termos da RDC 591/2021. A medida inclui regras para rotulagem, prazos de implementação faseados por classe de risco e a criação do SIUD, a nova base de dados pública de UDI no Brasil.

O guia MDCG 2025-7 define os prazos e critérios para a implementação do Master UDI-DI em lentes de contacto, óculos de leitura, lentes oftálmicas e armações. A clarificação introduz datas de obrigatoriedade faseada, com destaque para 2026 e 2028, e orienta os fabricantes de dispositivos médicos a prepararem as suas estratégias de rastreabilidade e registo na EUDAMED.

O novo guia preliminar da FDA sobre UDI em produtos combinados descreve requisitos detalhados para a rotulagem, identificação e submissão ao GUDID. Esta orientação afeta fabricantes de dispositivos médicos e medicamentos combinados, que deverão avaliar se os seus produtos requerem UDI, NDC ou ambos, conforme o tipo de componente principal.

A nova orientação da FDA propõe melhorias na rotulagem de redes cirúrgicas para hérnia, com o objetivo de reduzir eventos adversos e facilitar a seleção do dispositivo por profissionais de saúde. Entre os dados recomendados estão composição da malha, características físicas e propriedades mecânicas. A iniciativa aplica-se a dispositivos especificamente indicados para reparação de hérnias e incentiva os fabricantes a atualizarem a rotulagem nas suas submissões à FDA.

A FDA publicou um novo projeto de orientação sobre a transferência de autorizações 510(k), com foco em situações que não exigem nova submissão mas que obrigam ao cumprimento de requisitos de registo, listagem de dispositivos e atualização de rotulagem. O documento esclarece que o novo titular deve registar-se no sistema FURLS/DRLM, garantir que o número 510(k) está corretamente associado ao seu nome, e cumprir os requisitos de UDI.

Version 7.3.1 of the MIR form, published by the European Commission on June 4, 2025, introduces new requirements for reporting serious incidents involving medical devices and IVDs.

With the publication of the preliminary SIUD manual, Anvisa has begun the official implementation of the Unique Identification of Medical Devices (UDI) system in Brazil. This system, provided for in RDC 591/2021, obliges manufacturers and legal representatives to register the UDI-DI code in the system, ensuring greater traceability and transparency in the Brazilian market. Separate submissions are required per model, with mandatory fields such as GMDN codes and technical data for the device.

The new version of the MIR 7.3.1 form, published by the European Commission, brings relevant changes for manufacturers of medical and in vitro diagnostic devices. The updated form is mandatory in the context of Regulation (EU) 2017/745 (MDR) and Regulation (EU) 2017/746 (IVDR), and is aligned with post-market surveillance (PMS) requirements and the future use of the EUDAMED system. Manufacturers must ensure that they use the new MIR model, with updated fields, IMDRF coding, EMDN nomenclature and structured data such as UDI-DI, Basic UDI and SRN.

The Swiss Federal Council recently approved a series of amendments to national legislation on medical devices, with a focus on strengthening patient safety, traceability through UDI and partial alignment with the European MDR Regulation. This legislative update aims to guarantee the continued safety and quality of medical devices marketed in Switzerland, even in the absence of an up-to-date Mutual Recognition Agreement with the European Union.

The new EUDAMED user guide for Unique Identifier (UDI) devices is an indispensable reference for all medical device manufacturers who want to ensure compliance with the MDR and IVDR regulations. The document covers aspects such as registering Basic UDI-DI and UDI-DI, managing data in EUDAMED, connecting to legacy devices, and updating versions. It also includes crucial information on requirements for accessing the EUDAMED platform, user profiles, and the procedures for structured data submission. This guide is essential for ensuring an effective compliance strategy in the European regulatory context.

Anvisa has opened Public Consultation No. 1,313/2025 to receive suggestions on the Normative Instruction that regulates the transmission and management of the UDI Brasil database, as provided for in RDC No. 591/2021. The regulation will detail the technical and operational criteria for data transmission, making it essential for companies in the sector to be prepared for the future obligation.