Atualização das Normas Harmonizadas para Dispositivos Médicos na União Europeia
As novas normas harmonizadas para dispositivos médicos (EN 13795-1:2025, EN 13795-2:2025, EN 14683:2025 e EN 14180:2025) representam uma atualização fundamental para os fabricantes que operam sob o Regulamento Europeu de Dispositivos Médicos (MDR). Esta decisão da Comissão Europeia impacta diretamente o processo de Marcação CE, a avaliação da conformidade e o controlo de qualidade de produtos como máscaras médicas, vestuário cirúrgico e esterilizadores.
Novas normas internacionais em desenvolvimento para o setor dos dispositivos médicos
A ISO e a IEC estão a desenvolver e atualizar várias normas internacionais que afetam diretamente o setor dos dispositivos médicos e IVD, incluindo temas como qualidade, cibersegurança e software médico. Estas normas, como a ISO 13485, ISO/IEC 82304-2 e IEC 81001-5-1, reforçam o compromisso global com a segurança, interoperabilidade e inovação responsável.
EUDAMED v2.18.0: Nova Atualização Traz Melhorias Importantes para Fabricantes e Distribuidores de Dispositivos Médicos
A EUDAMED é a base de dados europeia que centraliza informação sobre dispositivos médicos e de diagnóstico in vitro (IVD), essencial para a conformidade com o Regulamento (UE) 2017/745 (MDR) e o Regulamento (UE) 2017/746 (IVDR).
Com a atualização v2.18.0, fabricantes, distribuidores e representantes autorizados beneficiam de um sistema mais robusto, transparente e interoperável.
Notified Bodies apelam à Comissão Europeia por um quadro mais eficiente e harmonizado no contexto do AI Act
A Team NB e o NBCG-Med apresentaram à Comissão Europeia um contributo que sublinha a importância de simplificar e harmonizar o processo de avaliação de conformidade no contexto do AI Act e dos regulamentos MDR/IVDR. O documento alerta para o risco de escassez de Organismos Notificados especializados, o aumento dos custos de conformidade e o impacto sobre as PME do setor médico.
Swissmedic lança novo portal eletrónico para comunicações de segurança
A Swissmedic lançou o novo portal eletrónico de comunicações de segurança (eGov Safety Communication Service), uma ferramenta digital que permite a transmissão segura e encriptada de informações entre as empresas e a autoridade suíça de medicamentos e dispositivos médicos. Esta iniciativa visa simplificar os processos de conformidade, reduzir a carga administrativa e reforçar a vigilância pós-comercialização de dispositivos médicos e IVD. A Smart MDR destaca esta inovação como um exemplo de digitalização inteligente no setor da saúde, alinhada com as tendências europeias de modernização e eficiência na comunicação entre fabricantes e autoridades competentes.
ANVISA Reforça Obrigações de Marcação UDI a partir de Julho de 2025
Com a publicação do Ofício Circular nº 2/2025, a ANVISA confirma a entrada em vigor da obrigatoriedade da marcação UDI para dispositivos médicos de classe IV a partir de julho de 2025, segundo os termos da RDC 591/2021. A medida inclui regras para rotulagem, prazos de implementação faseados por classe de risco e a criação do SIUD, a nova base de dados pública de UDI no Brasil.
MDCG Clarifica Prazos para a Implementação do Master UDI-DI em Lentes de Contacto, Armações e Óculos de Leitura
O guia MDCG 2025-7 define os prazos e critérios para a implementação do Master UDI-DI em lentes de contacto, óculos de leitura, lentes oftálmicas e armações. A clarificação introduz datas de obrigatoriedade faseada, com destaque para 2026 e 2028, e orienta os fabricantes de dispositivos médicos a prepararem as suas estratégias de rastreabilidade e registo na EUDAMED.
Comissão Europeia reforça estrutura e funcionamento dos painéis de peritos para dispositivos médicos
A nova Decisão de Execução (UE) 2025/1324 introduz alterações significativas ao funcionamento dos painéis de peritos no âmbito do MDR e IVDR, reforçando o papel da EMA e criando um novo grupo especializado em pediatria e doenças raras. A decisão define regras comuns de procedimento, critérios de remuneração e condições para criação de subgrupos técnicos. Para os fabricantes de dispositivos médicos, estas alterações implicam processos de avaliação mais especializados, especialmente para dispositivos de alto risco.
FDA reforça a cibersegurança na produção de dispositivos médicos: novas orientações para fabricantes
A nova orientação da FDA sobre cibersegurança na produção de dispositivos médicos alerta para os riscos associados à tecnologia operacional (OT) utilizada em ambientes industriais. A FDA recomenda o mapeamento das redes conectadas, a implementação de arquiteturas seguras e a integração de normas como IEC 62443 e NIST SP 800-82.
FDA publica uma proposta de orientação sobre requisitos de UDI para produtos combinados
O novo guia preliminar da FDA sobre UDI em produtos combinados descreve requisitos detalhados para a rotulagem, identificação e submissão ao GUDID. Esta orientação afeta fabricantes de dispositivos médicos e medicamentos combinados, que deverão avaliar se os seus produtos requerem UDI, NDC ou ambos, conforme o tipo de componente principal.
FDA publica nova orientação sobre cibersegurança em dispositivos médicos – o que os fabricantes devem saber
A nova orientação da FDA sobre cibersegurança em dispositivos médicos define como os fabricantes devem incorporar práticas de segurança digital desde o design até à submissão pré-mercado. A abordagem inclui modelação de ameaças, utilização de um Secure Product Development Framework (SPDF) e a apresentação de um Software Bill of Materials (SBOM).
Instruções de Utilização em Formato Eletrónico: Comissão Europeia Alarga o Âmbito do Regulamento
O novo Regulamento de Execução (UE) 2025/1234 alarga o âmbito das e-IFU para dispositivos médicos e acessórios utilizados por profissionais, incluindo dispositivos sem finalidade médica do Anexo XVI do MDR. A alteração reflete a preferência crescente por formatos digitais e exige que os fabricantes garantam acesso contínuo, rastreabilidade e conformidade técnica das IFU online.