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Health Canada Adopts the IMDRF Table of Contents (ToC) Format for Medical Device Submissions

Health Canada has adopted the IMDRF Table of Contents (ToC) structure for medical device submissions, streamlining dossier preparation and supporting global regulatory convergence. The updated guidance outlines requirements for pre-market and post-market submissions and clarifies expectations for electronic filing, templates and documentation. Essential reading for manufacturers targeting the Canadian market.

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MHRA Publishes Updated Guidance on Clinical Investigations for Medical Devices: Key Implications for Manufacturers

The MHRA has published updated guidance on clinical investigations for medical devices, detailing the requirements manufacturers must meet when planning and conducting investigations in Great Britain. The update strengthens documentation expectations, safety requirements and regulatory oversight, making it essential for all manufacturers preparing UK submissions.

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European Commission Launches the Digital Fitness Check: Implications for Medical Device Manufacturers

The European Commission has launched a Call for Evidence for its Digital Fitness Check, a major evaluation of EU digital legislation and its impact on competitiveness, innovation and administrative burden. This review is particularly relevant for medical device manufacturers facing overlapping digital, cybersecurity and data compliance obligations across EU rules.

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Swissmedic Updates Guidance on Export Certificates: Key Implications for Medical Device Manufacturers

Swissmedic has released updated guidance on the requirements for obtaining export certificates (Free Sales Certificates) for medical devices, introducing clearer rules for manufacturers on documentation, conformity evidence, product grouping, and submission procedures. The revised framework is essential for manufacturers exporting devices to global markets that require FSCs as part of their regulatory registration.

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Health Canada Launches Phase II of the MDEL Modernization Framework: Key Impacts for Manufacturers

Health Canada has released Phase II of its Medical Device Establishment Licensing (MDEL) Modernization Framework, introducing enhanced compliance expectations, strengthened oversight of foreign manufacturers, updated documentation requirements and a stronger focus on post-market safety. These changes are essential for manufacturers exporting medical devices to Canada.

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MHRA Updates Guidance on Clinical Investigations – What Manufacturers Need to Know

The MHRA has released updated guidance for clinical investigations of medical devices in the UK, outlining new requirements for manufacturers, including application validation, safety reporting, UKCA/CE/CE UKNI considerations, and updated processes for studies in Great Britain and Northern Ireland. Medical device manufacturers must review these regulatory changes to maintain compliance, ensure timely clinical investigation approvals, and prepare robust technical documentation aligned with UK and EU regulatory frameworks.

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Swissmedic Reinforces Signal Management and PSUR Requirements for Veterinary Medicinal Products

Swissmedic’s updated guidance on PSUR Signal Management sets a higher standard for pharmacovigilance in Switzerland. By aligning with EU Regulation 2019/6 and VICH GL 29, it requires manufacturers to strengthen PSUR reporting, signal evaluation, and safety data traceability. For medical device and IVD producers, this shift underscores the importance of robust post-market surveillance and regulatory readiness. Smart MDR supports companies in navigating these evolving frameworks efficiently and confidently.

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New ANVISA Manual Guides Medical Device and IVD Manufacturers Through Brazil’s Regulatory Pathway

The newly published ANVISA manual provides updated guidance for the regularisation of medical devices and in vitro diagnostic products in Brazil. Covering topics such as device classification, documentation, GMP certification, and use of the Solicita system, this manual is essential for medical device and IVD manufacturers looking to expand into Brazil. By ensuring regulatory compliance, manufacturers can achieve faster access to Brazil’s large and growing healthcare market.

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Atualização das Normas Harmonizadas para Dispositivos Médicos na União Europeia

As novas normas harmonizadas para dispositivos médicos (EN 13795-1:2025, EN 13795-2:2025, EN 14683:2025 e EN 14180:2025) representam uma atualização fundamental para os fabricantes que operam sob o Regulamento Europeu de Dispositivos Médicos (MDR). Esta decisão da Comissão Europeia impacta diretamente o processo de Marcação CE, a avaliação da conformidade e o controlo de qualidade de produtos como máscaras médicas, vestuário cirúrgico e esterilizadores.

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Novas normas internacionais em desenvolvimento para o setor dos dispositivos médicos

A ISO e a IEC estão a desenvolver e atualizar várias normas internacionais que afetam diretamente o setor dos dispositivos médicos e IVD, incluindo temas como qualidade, cibersegurança e software médico. Estas normas, como a ISO 13485, ISO/IEC 82304-2 e IEC 81001-5-1, reforçam o compromisso global com a segurança, interoperabilidade e inovação responsável.

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EUDAMED v2.18.0: Nova Atualização Traz Melhorias Importantes para Fabricantes e Distribuidores de Dispositivos Médicos

A EUDAMED é a base de dados europeia que centraliza informação sobre dispositivos médicos e de diagnóstico in vitro (IVD), essencial para a conformidade com o Regulamento (UE) 2017/745 (MDR) e o Regulamento (UE) 2017/746 (IVDR).
Com a atualização v2.18.0, fabricantes, distribuidores e representantes autorizados beneficiam de um sistema mais robusto, transparente e interoperável.

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Notified Bodies apelam à Comissão Europeia por um quadro mais eficiente e harmonizado no contexto do AI Act

A Team NB e o NBCG-Med apresentaram à Comissão Europeia um contributo que sublinha a importância de simplificar e harmonizar o processo de avaliação de conformidade no contexto do AI Act e dos regulamentos MDR/IVDR. O documento alerta para o risco de escassez de Organismos Notificados especializados, o aumento dos custos de conformidade e o impacto sobre as PME do setor médico.

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Swissmedic lança novo portal eletrónico para comunicações de segurança

A Swissmedic lançou o novo portal eletrónico de comunicações de segurança (eGov Safety Communication Service), uma ferramenta digital que permite a transmissão segura e encriptada de informações entre as empresas e a autoridade suíça de medicamentos e dispositivos médicos. Esta iniciativa visa simplificar os processos de conformidade, reduzir a carga administrativa e reforçar a vigilância pós-comercialização de dispositivos médicos e IVD. A Smart MDR destaca esta inovação como um exemplo de digitalização inteligente no setor da saúde, alinhada com as tendências europeias de modernização e eficiência na comunicação entre fabricantes e autoridades competentes.

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FDA publica orientação sobre Computer Software Assurance para sistemas de produção e qualidade

A FDA publicou a orientação final sobre Garantia de Software Informático (CSA) para software de produção e sistemas de qualidade. Esta abordagem baseada no risco ajuda os fabricantes a garantir a conformidade, concentrar os esforços de validação onde são mais necessários e adotar tecnologias inovadoras, como automação, IA e sistemas em nuvem — melhorando, em última análise, a qualidade dos dispositivos médicos e a segurança dos pacientes.

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Nova regulamentação da Comissão Europeia simplifica atribuição de UDI a armações, lentes oftálmicas e óculos de leitura pré-montados

A Comissão Europeia adotou o Regulamento Delegado (UE) 2025/1920, introduzindo o conceito de Master UDI-DI para armações de óculos, lentes de óculos e óculos de leitura prontos a usar. Esta alteração reduz a proliferação de registos UDI na EUDAMED, simplifica a conformidade para os fabricantes e mantém a segurança dos pacientes — com aplicação a partir de 1 de novembro de 2028, embora seja permitida a adoção antecipada.

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