EU4Health 2025: Comissão Europeia aprova programa de trabalho com foco na preparação para crises, doenças não transmissíveis e regulamentação de dispositivos médicos
A Comissão Europeia publicou o programa de trabalho para 2025 no âmbito do EU4Health, um dos maiores investimentos da União Europeia no setor da saúde, com um orçamento global de mais de 571 milhões de euros.
O plano anual prevê ações concretas distribuídas por seis eixos estratégicos, destacando-se os seguintes pontos com especial relevância para fabricantes de dispositivos médicos:
Preparação para Crises de Saúde (380 M€)
Através da HERA, serão financiadas ações como a produção e desenvolvimento de contramedidas médicas, capacitação para resposta a ameaças biológicas e químicas, e vigilância baseada em dados de águas residuais.
Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças
Financiamento dedicado ao controlo do tabaco, redes europeias de referência e apoio à plataforma de políticas de saúde.
Doenças Não Transmissíveis
Inclui programas de rastreio oncológico (gástrico, pulmonar e da próstata), apoio à implementação do plano “Beating Cancer” e iniciativas que combinam inteligência artificial e dados de saúde para prevenção de doenças cardiovasculares.
Sistemas de Saúde e Dispositivos Médicos (71 M€)
Um dos destaques é o apoio direto à implementação dos regulamentos de dispositivos médicos (MDR e IVDR), incluindo ações como:
Avaliação conjunta de organismos notificados
Apoio técnico a PMEs para avaliação da conformidade
Manutenção da Nomenclatura Europeia de Dispositivos Médicos (EMDN)
Estudos para melhorar a regulamentação e vigilância de mercado
Saúde Digital e Espaço Europeu de Dados de Saúde
Investimentos na interoperabilidade de sistemas, uso primário e secundário de dados, infraestruturas centrais como MyHealth@EU e HealthData@EU e verificação de conformidade.
O programa contempla ainda ações sob gestão indireta, em cooperação com entidades como a EMA, WHO, EIB, OECD e HaDEA, reforçando a colaboração internacional e a vigilância sanitária global.
O que isto significa para os fabricantes?
O EU4Health 2025 coloca a regulamentação de dispositivos médicos como uma prioridade estratégica e financeira da UE. Os fabricantes devem estar atentos às ações de financiamento direto, alterações legislativas, apoio à inovação em IA e dados de saúde e oportunidades de formação e assistência regulamentar.
