Team-NB destaca ausência de enquadramento para Dispositivos Médicos de Diagnóstico In Vitro Órfãos no IVDR
A recente publicação da Team-NB sobre os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (IVDs) órfãos alerta para uma lacuna crítica no IVDR – Regulamento (UE) 2017/746. Os dispositivos destinados ao diagnóstico de doenças raras carecem de um enquadramento regulamentar específico na União Europeia, dificultando o acesso ao mercado e a inovação. A proposta da Team-NB sugere medidas como a definição de Orphan IVD, certificações condicionais e abordagens clínicas proporcionais.
Comissão Europeia reforça estrutura e funcionamento dos painéis de peritos para dispositivos médicos
A nova Decisão de Execução (UE) 2025/1324 introduz alterações significativas ao funcionamento dos painéis de peritos no âmbito do MDR e IVDR, reforçando o papel da EMA e criando um novo grupo especializado em pediatria e doenças raras. A decisão define regras comuns de procedimento, critérios de remuneração e condições para criação de subgrupos técnicos. Para os fabricantes de dispositivos médicos, estas alterações implicam processos de avaliação mais especializados, especialmente para dispositivos de alto risco.
Qualificação de Software no Âmbito do IVDR: Nova Orientação da Team-NB para Fabricantes
A nova orientação da Team-NB sobre a qualificação de software no âmbito do IVDR fornece critérios claros para que os fabricantes de software médico saibam quando uma aplicação se qualifica como dispositivo de diagnóstico in vitro (IVD MDSW). Com exemplos práticos e fluxogramas, o documento diferencia software autónomo, acessórios e ferramentas não qualificadas.
Instruções de Utilização em Formato Eletrónico: Comissão Europeia Alarga o Âmbito do Regulamento
O novo Regulamento de Execução (UE) 2025/1234 alarga o âmbito das e-IFU para dispositivos médicos e acessórios utilizados por profissionais, incluindo dispositivos sem finalidade médica do Anexo XVI do MDR. A alteração reflete a preferência crescente por formatos digitais e exige que os fabricantes garantam acesso contínuo, rastreabilidade e conformidade técnica das IFU online.
MDCG 2019-11 Rev.1 – Nova orientação sobre qualificação e classificação de software como dispositivo médico ou dispositivo médico de diagnóstico in vitro
A nova versão revista do MDCG 2019-11 (Rev.1) clarifica a qualificação e classificação de software como dispositivo médico (MDSW) e software para diagnóstico in vitro (IVD), no contexto do MDR e IVDR. O documento aborda regras de classificação, integração com AI Act e EHDS, e inclui exemplos práticos e atualizados. A Smart MDR apoia fabricantes de MDSW na gestão da conformidade e documentação técnica.
EUDAMED: Guia Atualizado para Registo de Dispositivos Legacy já Disponível
O novo guia EUDAMED para o registo de dispositivos médicos Legacy fornece instruções práticas e detalhadas para fabricantes que operam sob as diretivas MDD ou AIMDD. A transição para o MDR exige que os dispositivos legacy sejam identificados com EUDAMED DI e EUDAMED ID, mesmo na ausência de um UDI-DI. Este registo na base de dados EUDAMED é fundamental para garantir a conformidade regulamentar e manter a colocação dos dispositivos no mercado europeu.
Nova versão do formulário MIR (v7.3.1) publicada a 4 de junho reforça alinhamento com codificação IMDRF
A versão 7.3.1 do formulário MIR, publicada pela Comissão Europeia a 4 de junho de 2025, introduz novas exigências para a notificação de incidentes graves com dispositivos médicos e IVDs.
Agora já pode falar com a Smart MDR por WhatsApp
A Smart MDR oferece atendimento via WhatsApp para fabricantes de dispositivos médicos, IVDs e software como dispositivo médico que procuram apoio na Marcação CE e regulamentação europeia. Fale com uma consultoria especializada e acelere o acesso ao mercado europeu com segurança.