FDA publica nova especificação técnica M11 para protocolos clínicos harmonizados eletrónicos (CeSHarP)

A FDA disponibilizou a nova versão da M11 Technical Specification, que acompanha o desenvolvimento do protocolo clínico eletrónico estruturado e harmonizado (CeSHarP) no contexto do processo de harmonização internacional (ICH M11). Este documento representa um passo essencial para a digitalização e normalização global de protocolos de ensaios clínicos.

O que é o CeSHarP?

O CeSHarP é um modelo de protocolo clínico eletrónico com estrutura padronizada, desenvolvido no âmbito do ICH, que visa:

  • Facilitar o intercâmbio eletrónico de dados entre patrocinadores, CROs e autoridades regulamentares;

  • Reduzir redundâncias e inconsistências nos documentos de protocolo;

  • Agilizar os processos de submissão, revisão e aprovação regulamentar.

O que contém esta nova especificação?

A Especificação Técnica M11 detalha todos os componentes estruturais, variáveis, tipos de dados, regras de conformidade e reutilização de conteúdo que devem ser seguidos na construção de um protocolo clínico harmonizado. Está organizada em elementos como:

  • Identificação do ensaio (título, fase, patrocinador, versões);

  • Produtos investigacionais (códigos, nomes, fabricante);

  • Dados regulamentares (números IND, IDE, CT, NCT, etc.);

  • Estrutura hierárquica dos elementos (TOC, cardinalidade, reutilização).

Impacto para patrocinadores e fabricantes

Esta iniciativa representa um avanço significativo na interoperabilidade internacional de dados clínicos, promovendo:

  • Redução de erros e retrabalho;

  • Aceleração dos processos de submissão e revisão;

  • Compatibilidade com sistemas eletrónicos globais (ex: CTIS, CDISC).

Na prática, fabricantes de dispositivos médicos que promovem ensaios clínicos ou colaboram com CROs devem começar a adaptar os seus protocolos clínicos a esta nova estrutura eletrónica, garantindo que cumprem com os requisitos emergentes dos diferentes mercados reguladores, como FDA, EMA e PMDA.

Analise o documento a seguir.

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