Team-NB destaca ausência de enquadramento para Dispositivos Médicos de Diagnóstico In Vitro Órfãos no IVDR
A recente publicação da Team-NB sobre os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (IVDs) órfãos alerta para uma lacuna crítica no IVDR – Regulamento (UE) 2017/746. Os dispositivos destinados ao diagnóstico de doenças raras carecem de um enquadramento regulamentar específico na União Europeia, dificultando o acesso ao mercado e a inovação. A proposta da Team-NB sugere medidas como a definição de Orphan IVD, certificações condicionais e abordagens clínicas proporcionais.
Novo Código de Conduta da Team-NB: Rumo a uma Avaliação Mais Harmonizada e Transparente
A nova versão do Código de Conduta da Team-NB estabelece princípios de transparência, coerência e qualidade na atuação dos Organismos Notificados que operam sob os regulamentos MDR e IVDR. O documento apresenta critérios claros para auditorias, revisão técnica, gestão de conflitos de interesse, uso de especialistas externos e prazos de resposta a não conformidades.
Cobertura de Códigos MDR/IVDR por Organismos Notificados: Relatório de Junho 2025 destaca áreas críticas com baixa designação
O relatório de junho de 2025 sobre a cobertura dos códigos de designação MDR e IVDR pelos organismos notificados fornece uma visão atualizada sobre a disponibilidade de organismos designados para categorias específicas de dispositivos médicos e dispositivos médicos de diagnóstico in vitro. Identifica áreas críticas com menor cobertura, como os dispositivos médicos implantáveis ativos (códigos MDA 0101 a MDA 0104) e dispositivos com origem em tecidos humanos (MDS 1002), bem como IVDs para tipagem sanguínea e tecidular (códigos IVR 0101 a IVR 0202). Para os fabricantes de dispositivos médicos que procuram certificação ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/745 ou do Regulamento (UE) 2017/746, a análise destes códigos é essencial para planear a submissão de pedidos a organismos notificados com cobertura adequada.
EUDAMED versão 2.15.0: Novidades e correções na base de dados europeia de dispositivos médicos
A atualização da EUDAMED versão 2.15.0 introduz melhorias relevantes para o registo de dispositivos médicos e IVD, incluindo a gestão de UDI-DI, funcionalidades para Master UDI-DI em lentes de contacto, e novas opções de pesquisa no portal público. Esta versão corrige mais de 50 erros reportados pelos utilizadores, reforçando a fiabilidade da base de dados europeia de dispositivos médicos. Para os fabricantes, mandatários e importadores, é essencial rever os dados submetidos e preparar os processos internos para assegurar a conformidade com o MDR e IVDR.