Comissão Europeia e EDPB publicam orientações conjuntas sobre a articulação entre o DMA e o RGPD

A Comissão Europeia e o EDPB publicaram um guia conjunto que clarifica a relação entre o Digital Markets Act (DMA) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O objetivo é garantir uma aplicação coerente e complementar entre ambos os regulamentos, promovendo mercados digitais justos, interoperáveis e seguros, sem comprometer a privacidade e os direitos fundamentais dos utilizadores europeus.